Decisão sobre a LUOS coloca João Pessoa em xeque: proteção da orla ou paralisia do desenvolvimento?
O TJPB declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo com efeitos retroativos. Entenda o que está em jogo: obras paralisadas, insegurança jurídica e o futuro de milhares de empregos no setor da construção civil.
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