João Pessoa à Beira do Colapso: O 'Efeito Cascata' da Queda da LUOS e o Grito de Socorro do Setor

O que parecia um debate jurídico complexo se transformou, em questão de dias, em uma ameaça real ao pão na mesa de milhares de famílias. Desde que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024 (LUOS), no último dia 10 de dezembro, João Pessoa vive um impasse sem precedentes.

Já havíamos alertado em nossa primeira análise técnica que a decisão criaria um vácuo legislativo perigoso. Agora, com o acórdão publicado e o recesso judiciário em curso, a realidade está cobrando o preço: paralisia, insegurança e um risco iminente de colapso socioeconômico.

"A cidade vai implodir de dentro para fora"

A frase forte não é exagero. É o desabafo de quem constrói a cidade. Em um vídeo divulgado pelo SINDUSCON JP que circulou nas redes sociais e hoje reverbera como um alerta máximo, o construtor Roberto Gadelha sintetizou o sentimento de um setor que se sente traído pela instabilidade das regras.

Gadelha expõe a frustração de uma categoria que seguiu o rito democrático à risca: foram 203 audiências públicas e reuniões técnicas entre 2021 e 2024 para aprovar uma legislação moderna, que agora é tratada, nas palavras dele, como "lixo jurídico".

A "Armadilha" da Retroatividade (Ex Tunc)

O ponto mais crítico da decisão do TJPB – e que muitos ainda não compreenderam a gravidade – é o efeito ex tunc (retroativo). Na prática, a Justiça "apagou" a lei como se ela nunca tivesse existido. O resultado?

• Alvarás Ilegais: Centenas de alvarás de construção emitidos sob a vigência da lei agora estão num limbo jurídico.
• Comércio Ameaçado: Não são apenas prédios. Alvarás de funcionamento de padarias, consultórios e mercearias, expedidos com base no zoneamento da nova LUOS, podem ser questionados.
• Trava no Desenvolvimento: O tão aguardado Polo Turístico do Cabo Branco, que espera há 40 anos para sair do papel, e projetos vitais de Habitação de Interesse Social (HIS) estão novamente ameaçados.

O Risco Social e o "Feirão do Desemprego"

A reação do mercado foi imediata e preocupante. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, construtores se reuniram com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não para celebrar resultados, mas para preparar um plano de contingência.

Com mais de 30 mil trabalhadores formais no setor em João Pessoa, o risco de demissões em massa é real. As empresas buscam saídas como férias coletivas para ganhar tempo, mas o fôlego é curto.

"São TVs, fogões e geladeiras que deixam de ser vendidos. O impacto não fica no canteiro de obras, ele chega na loja de eletrodomésticos, no supermercado, na farmácia." — Roberto Gadelha (Adaptação)

O Contraponto Técnico: A Verdade sobre a Orla

É preciso desmistificar a narrativa de que a LUOS de 2024 era "permissiva". Pelo contrário, em muitos pontos ela era mais restritiva e protetiva que a própria Constituição Estadual.

Ao anular a lei municipal, ironicamente, a decisão pode ter diminuído a proteção ambiental em áreas sensíveis da orla, criando o efeito oposto ao desejado.

O Que Esperar de 2026?

O desfecho dessa crise só deve começar a se desenhar na segunda quinzena de janeiro de 2026, com o fim do recesso judiciário, o julgamento dos embargos declaratórios e uma possível movimentação da Câmara Municipal para uma nova votação.

Até lá, fica o apelo por sensatez e união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como bem lembrou o setor produtivo: não se trata de defender lucros, mas de salvar a "Jóia do Brasil" de um retrocesso histórico.