Manifestação Histórica: 5.000 pessoas nas ruas pela segurança jurídica e pelo emprego em João Pessoa

Hoje, 14 de janeiro de 2026, João Pessoa presenciou um momento histórico. Não foi um protesto político, nem uma reivindicação de classe isolada. Foi o grito uníssono de uma força produtiva que carrega o desenvolvimento da cidade: a construção civil.

Organizada pelo Sinduscon-JP, a manifestação reuniu mais de 5.000 pessoas. Eram pedreiros, serventes, mestres de obras, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e empresários, caminhando lado a lado com um único propósito: defender o direito de trabalhar com regras claras e segurança jurídica.

Em um cenário onde a desinformação ameaça paralisar um dos setores mais vitais da nossa economia, a união vista hoje nas ruas manda um recado claro: a construção civil é parte da solução para o futuro de João Pessoa, não o problema.

Contra a Fake News dos "Espigões": A Defesa da João Pessoa Horizontal

É urgente desconstruir a maior falácia que tem sido espalhada nas redes sociais e em grupos de conversa: a ideia de que as construtoras querem "destruir a orla" ou transformar João Pessoa em uma nova Balneário Camboriú. Isso não condiz com a realidade do mercado local.

O Sinduscon e as empresas associadas são os primeiros a defender o Plano Diretor e a legislação do gabarito na orla. Por um motivo simples e comercial: **a horizontalidade é o maior ativo imobiliário de João Pessoa**. É o que atrai investidores de todo o Brasil e do mundo. Destruir isso seria destruir o próprio diferencial competitivo da cidade.

O que está em discussão na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) não é a liberação de arranha-céus na praia, mas sim a **padronização técnica de medições**. A legislação atual possui brechas interpretativas que mudam "da noite para o dia", transformando obras aprovadas e legais em alvos de ações judiciais. O setor pede clareza: onde começa e onde termina a medição? A partir da calçada? Do meio-fio? Do terreno natural? A falta dessa definição técnica precisa cria o caos.

Responsabilidade Individual

A legislação atual já possui todos os instrumentos necessários para fiscalizar e corrigir eventuais falhas pontuais de qualquer projeto, de forma individualizada. Não há necessidade de criar uma insegurança generalizada que pune quem trabalha corretamente e segue todas as normas. O setor produtivo não compactua com irregularidades, mas exige que o rigor técnico não se transforme em injustiça coletiva.

A técnica por trás da altura: não é sobre “mais andares”

Quando se fala em gabarito (altura máxima), o debate costuma ser reduzido a uma ideia simplista: “estão querendo subir prédios”. Na prática, a discussão é muito mais técnica — e é justamente aí que nasce a insegurança jurídica atual.

Em uma cidade como João Pessoa, com topografia irregular e muitos terrenos em declive, a altura de um prédio depende diretamente de onde começa a medição. E essa definição não é detalhe: ela muda metros inteiros no resultado final.

A Verdade Técnica: Estado vs Município

A insegurança jurídica atual nasce de um conflito simples, mas devastador: qual régua usar para medir a faixa de proteção da orla? Ao anular a LUOS, volta-se para a regra geral da Constituição Estadual, que paradoxalmente pode ser **menos protetiva** em alguns casos.

Entenda a diferença técnica que os tribunais ignoraram:

1. A Regra do Estado (Previsão Constitucional): Define a proteção de 500 metros contados a partir da linha de preamar (maré alta). É uma medida linear, mas que ignora a urbanização já consolidada.
2. A Regra da LUOS (Lei Municipal Anulada): Estabelecia a medição a partir da testada da quadra. Na prática, no Busto de Tamandaré, por exemplo, isso empurrava o limite de construção para 615 metros da praia. Ou seja, a lei anulada protegia 115 metros a mais que a regra estadual.
3. O Efeito Prático: Ao derrubar a LUOS por uma suposta "permissividade", a decisão judicial criou um vácuo que coloca em risco justamente o que se pretendia proteger. Sem a definição clara da "regra da quadra", volta-se à incerteza da medição da maré, que varia diariamente e gera insegurança para qualquer obra.

O que o setor defende é a segurança desta definição. Não se pode construir uma cidade onde a legalidade de um prédio muda conforme a maré sobe ou desce, ou conforme a interpretação de qual lei vale no dia.

O que o setor defende não é flexibilização indiscriminada, mas padronização e previsibilidade. Se a regra define que a medição começa na calçada média, ela não pode ser reinterpretada depois para o ponto mais baixo do terreno, transformando em irregular aquilo que foi aprovado e construído legalmente.

👉 O problema central não é altura. É segurança jurídica.
Sem critérios claros e estáveis, qualquer obra vira risco — e risco, no mercado imobiliário, sempre vira custo para toda a cidade.

O Risco do "Apagão" de Investimentos

A insegurança jurídica tem um preço, e ele é alto. Quem paga essa conta, no final, é a cidade inteira. O mercado imobiliário funciona à base de confiança e crédito. Quando juízes começam a embargar obras que tinham alvarás válidos, acende-se um alerta vermelho nos bancos e fundos de investimento.

Se João Pessoa ganha a fama de cidade onde "o que é legal hoje pode ser ilegal amanhã", o dinheiro foge.

Consequências Reais

Crédito Mais Caro: Bancos aumentam os juros para compensar o risco de emprestar para obras na cidade.
Fuga de Capital: Construtoras cancelam lançamentos e buscam cidades vizinhas com regras mais estáveis.
Encarecimento do Imóvel: Com menos oferta e custos maiores, quem quer comprar apartamento paga mais caro.

5.000 vozes e o Efeito Cascata na Economia

Trabalhadores da construção civil reunidos — Não são só números: são famílias, fornecedores e toda uma economia em jogo.

Quem olhou para a multidão hoje viu a face real de quem sustenta a Paraíba. E o impacto de uma paralisação vai muito além do portão da obra. A construção civil é a locomotiva que puxa dezenas de outros setores.

Quando uma obra para, o efeito dominó é imediato e cruel:

A Economia Informal: A "tia do lanche" e os vendedores de marmita perdem sua clientela diária.
Transporte e Logística: Caminhoneiros e freteiros ficam parados sem material para transportar.
Comércio e Serviços: A vidraçaria, o depósito de gesso, a loja de tintas e a fábrica de móveis planejados veem seus pedidos sumirem.
Setor Imobiliário: Corretores de imóveis ficam sem produto para vender, afetando a renda de milhares de profissionais autônomos.

A manifestação de hoje foi um ato de responsabilidade social. O setor mostrou que está unido e disposto a dialogar. Não se trata de pedir privilégios, mas de exigir o básico para qualquer nação desenvolvida: previsibilidade.

Conclusão: O caminho é o diálogo e a técnica

João Pessoa precisa crescer. E esse crescimento pode — e deve — ser ordenado e sustentável. Mas não se constrói futuro com insegurança jurídica, pânico e desinformação.

O apelo feito hoje nas ruas é simples e justo: respeito à técnica da engenharia, respeito aos contratos firmados e, acima de tudo, respeito às milhares de famílias que ajudam a construir, tijolo a tijolo, a nossa capital. Que a lei seja cumprida, mas que ela seja clara, justa e não usada como arma contra quem gera emprego e renda.

"O que a categoria luta é pela segurança jurídica e pelas regras claras. Considere que a construção é um processo ainda artesanal e que erros de centímetros, como estão sendo questionados, são parte do processo."

— Mensagem ecoada pelos líderes do setor na manifestação de hoje.

O Obra Track continuará acompanhando os desdobramentos dessa pauta, trazendo sempre a visão técnica e o impacto real para quem vive e respira a construção civil. Acreditamos no potencial de João Pessoa e na força de quem constrói o nosso estado.

Manifestação histórica: 5.000 pessoas nas ruas pela segurança jurídica e pelo emprego em João Pessoa