Reforma Tributária: Impostos Elevados para Imóveis

Reforma Tributária: Impacto na Comercialização de Imóveis

A reforma tributária em andamento no Brasil está gerando controvérsia, especialmente em relação ao aumento da alíquota de impostos para empresas que comercializam imóveis. A partir da vigência das novas regras, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) será aplicado na compra e venda de imóveis, com uma alíquota média de 15,9% sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda do ativo.

Incidência do IVA para Pessoas Jurídicas

A nova tributação afetará apenas as transações realizadas por pessoas jurídicas, como imobiliárias e incorporadoras. O imposto será calculado sobre o lucro obtido na transação. Por exemplo, se uma empresa adquirir um imóvel por R$ 500 mil e vendê-lo por R$ 800 mil, o IVA de 15,9% será aplicado sobre o lucro de R$ 300 mil, resultando em um pagamento de R$ 47,7 mil.

Anteriormente, as transações imobiliárias realizadas por empresas eram tributadas pelo PIS Cofins, com uma alíquota média de 8% para o setor imobiliário. Com a reforma, esse imposto será extinto e substituído pelo IVA.

Para as incorporadoras que constroem imóveis, o imposto incidirá sobre a diferença entre o preço de aquisição do terreno e o preço de venda dos imóveis. Segundo o governo, no caso da aquisição de vários imóveis para a construção de um prédio, todo o valor dos imóveis adquiridos será deduzido para fins de cálculo do imposto. A previsão governamental é de que isso resulte em um aumento de preços de cerca de 3,5%.

Divergências no Setor

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) discorda dessa estimativa. Segundo a CBIC, para imóveis de R$ 500 mil, a carga tributária aumentará em 30,7%, e para imóveis de R$ 2 milhões, o aumento será de 51,7%.

Impacto para Pessoas Físicas

Para as pessoas físicas, a tributação não sofrerá alterações. As compras e vendas de imóveis continuarão sujeitas ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal com alíquota variando entre 2% e 5% do valor venal do imóvel.

Alíquotas Progressivas

De acordo com especialistas, a alíquota do IVA será progressiva, variando conforme o valor do imóvel. Imóveis de menos de R$ 200 mil terão uma alíquota de 7,9%, enquanto propriedades avaliadas em mais de R$ 2 milhões poderão ser tributadas em até 22%. Essas alíquotas serão somadas à média de 3% do ITBI.

Repercussões no Mercado Imobiliário

Heitor Kuser, CEO do Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), acredita que a nova tributação resultará em um aumento de cerca de 50% no mercado imobiliário. Ele argumenta que esse custo adicional será repassado ao consumidor final, já que as incorporadoras não têm como absorver esse tributo sem repassar os custos.

Conclusão

A reforma tributária proposta promete mudanças significativas para o setor imobiliário, especialmente para as empresas que comercializam imóveis. Enquanto o governo prevê um aumento moderado nos preços, as entidades do setor apontam para um impacto bem mais severo. Resta saber como essas alterações serão absorvidas pelo mercado e qual será o efeito final nos preços dos imóveis.